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24/05/2018
FEDERAÇÃO DOS URBANITÁRIOS DE MINAS GERAIS INFORMA

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Diante da recente entrega de cheques pelo SINDIELETRO aos trabalhadores, diversos questionamentos têm chegado à Federação dos Urbanitários que buscou informações junto ao processo nº 00481-2010-004-03-0 e informa o que segue.

Neste processo, o Sindieletro atua como substituto de 1912 trabalhadores e segundo cálculo pericial homologado pela justiça, a soma dos valores a serem recebidos por estes, alcança a cifra de R$2.458.084,41 atualizados até 31/10/17.

A CEMIG efetuou o depósito em 17/11/17, data que a partir de então foi determinado pelo Juiz que fossem aplicados os juros e correção monetária até o momento do levantamento desses valores pelo sindicato ou seu advogado no referido processo, determinando ainda que até 31/03/18 o sindicato comprovasse no processo que havia repassado a cada um dos 1912 empregados os valores devidos.

Por não ter conseguido cumprir a determinação de repasse dos valores aos 1912 empregados até 31/03/18, em 02/04/18 o Sindieletro peticionou nos autos requerendo dilação no prazo por 60 dias para cumprimento da entrega dos valores e comprovação no processo, o que foi deferido pelo Juiz.

Desta forma, os trabalhadores estão recebendo os referidos cheques, mas chama atenção algumas incongruências que inclusive nos tem sido muito questionadas e que não temos a mínima condição de esclarecê-las, cujas quais algumas seguem abaixo:

Em qual data foi feito o levantamento dos valores de direto dos trabalhadores pelo Sindicato ou seu advogado?

Houve juros e correção monetária (determinada pelo juiz) sobre esses valores entre a data de depósito pela CEMIG e o levantamento pelo Sindicato?

Se houve, qual foi o valor e qual destinação foi dada a estes valores, uma vez que aos trabalhadores tem sido repassado somente o valor constante da perícia homologada?

Não seriam esses valores devidos aos empregados que tiveram seus diretos reconhecidos na referida ação?

Entre a data do levantamento do alvará e a efetiva entrega dos cheques, estes valores ficaram aplicados em alguma conta do Sindicato?

Se sim, qual teria sido a rentabilidade desta aplicação? E se esta ocorreu, também não seria de direito dos trabalhadores?

Quando se tem reconhecido integralmente um direito na Justiça, os juros e correções não seriam acessórios deste direito e, portanto, deveriam ser entregues aos participantes do processo?

Porque os trabalhadores estão sendo obrigados a assinar recibos com datas retroativas (23/03/18) à data de recebimento dos cheques, além destes estarem datados de 17/05/2018?

Esta data retroativa do recibo que será apresentado no processo, não seria para legitimar eventual não repasse dos juros e correções aos trabalhadores? É legal e ética esta atitude?

Desta forma, segue o presente informe com objetivo de dar conhecimento a todos empregados beneficiários do processo e permitir aos responsáveis, caso queiram, que apresentem seus esclarecimentos.

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