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26/04/2018
Comissão Tripartite discute Norma Regulamentadora sobre Saúde e Segurança dos trabalhadores nos serviços de Limpeza Urbana

Representantes do Governo Federal, das Centrais Sindicais e dos Empregadores se reuniram em Brasília, no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, entre os dias 16 e 18 de abril, para discutir propostas para a criação da Norma regulamentadora para segurança e saúde no trabalho de Limpeza Urbana.

O MTE, por meio do grupo de trabalho criado em encontros realizados em 2017, disponibilizou para consulta pública as propostas para criação da Norma Regulamentadora. Após a consulta, foram recebidas mais de 3 mil sugestões de alterações, que foram analisadas pelo MTE. O órgão do governo apresentou na última reunião as propostas levando em consideração as sugestões recebidas via consulta pública. O GTT já deu início ao debate sobre cada artigo da norma mas ainda tem muita discussão a ser feita.

O próximo passo é tentar o consenso entre as três esferas envolvidas visando a criação da norma. Atualmente cerca de 630 empresas prestam serviço de limpeza urbana em todo o país e não há Normas para universalizar este tipo de serviço.

“Buscamos um acordo com o Governo e com os empregadores visando a criação da norma que vai gerar segurança para os trabalhadores. O serviço de limpeza urbana é essencial e indispensável para a vida nas cidades, mas precisa ser padronizado com base na segurança do trabalho protegendo a vida dos trabalhadores do setor. É de interesse das três esferas envolvidas que essas normas sejam criadas e respeitadas”, ressaltou o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Minas Gerais, Everson Tardeli, que participou do encontro representando a Nova Central Sindical dos Trabalhadores.

O próximo encontro, marcado para os dias 24 e 25 de maio, será para avançar na construção de consenso sobre os textos de cada artigo da proposta apresentada pelo MTE.

 

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